Byline
Parlamentares sentados em bancadas azuis durante sessão em plenário com teto ornamentado e painéis digitais ao fundo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Mesa: senador Jaques Wagner (PT-BA); senador Otto Alencar (PSD-BA) presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e garante salários

Transição gradual começa em dois meses e estabelece limite de 42 horas semanais.

Atualizado às 11:48

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e institui a jornada 5×2 como regra. O texto, que prevê dois dias de folga semanais, garante salários sem cortes com a mudança.

A emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e passa a valer após 60 dias da publicação no Diário Oficial. Após este prazo, será iniciada a transição gradual para a redução da jornada.

A escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga, com um deles preferencialmente no domingo. O projeto proíbe qualquer redução em salários, ganhos nominais e pisos salariais por conta da mudança.

A jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Após 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas.

Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer jornada diária superior a oito horas durante o primeiro ano de vigência. As horas extras e mecanismos de compensação, como o banco de horas, permanecem válidos dentro dos novos limites.

Os senadores Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Marcio Bittar (PL-AC) não tiveram os votos registrados em nenhum dos dois turnos da votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão sem exercer seu direito de voto.

Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno, mas apoiou a proposta na segunda votação. Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor inicialmente e ficou ausente no segundo turno porque havia embarcado em um voo.

O senador Hamilton Mourão votou contra a proposta.

Voltar para Política