Atualizado às 11:48
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e institui a jornada 5×2 como regra. O texto, que prevê dois dias de folga semanais, garante salários sem cortes com a mudança.
A emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e passa a valer após 60 dias da publicação no Diário Oficial. Após este prazo, será iniciada a transição gradual para a redução da jornada.
A escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga, com um deles preferencialmente no domingo. O projeto proíbe qualquer redução em salários, ganhos nominais e pisos salariais por conta da mudança.
A jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Após 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas.
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer jornada diária superior a oito horas durante o primeiro ano de vigência. As horas extras e mecanismos de compensação, como o banco de horas, permanecem válidos dentro dos novos limites.
Os senadores Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Marcio Bittar (PL-AC) não tiveram os votos registrados em nenhum dos dois turnos da votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão sem exercer seu direito de voto.
Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno, mas apoiou a proposta na segunda votação. Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor inicialmente e ficou ausente no segundo turno porque havia embarcado em um voo.
O senador Hamilton Mourão votou contra a proposta.


