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Parlamentares sentados em bancadas de madeira em um plenário com carpetes azuis e um grande painel digital curvo ao fundo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão (PT-PE); líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Senado aprova PEC que limita jornada a 40 horas semanais

Texto proíbe corte salarial e prevê dois dias de descanso remunerado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional 221 de 2019. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e uma contrariedade em segundo turno. Ela proíbe redução salarial e preserva os pisos remuneratórios já vigentes.

A implementação será feita em duas etapas, com início 60 dias após a publicação da emenda. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a decisão.

Em nota, a entidade afirmou que a medida pode ampliar o trabalho informal e os custos das empresas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a inclusão da regra na Constituição restringe a flexibilidade necessária à economia.

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