O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional 221 de 2019. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e uma contrariedade em segundo turno. Ela proíbe redução salarial e preserva os pisos remuneratórios já vigentes.
A implementação será feita em duas etapas, com início 60 dias após a publicação da emenda. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a decisão.
Em nota, a entidade afirmou que a medida pode ampliar o trabalho informal e os custos das empresas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a inclusão da regra na Constituição restringe a flexibilidade necessária à economia.


