O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o PLC 299/2026 por 45 votos a 31. O projeto limita a compensação de débitos tributários usando créditos administrativos.
A proposta foi relatada pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que deu parecer favorável. Ele projetou que a medida pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
A votação dos destaques está marcada para terça-feira (17). Depois disso, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto original é de autoria do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. O relatório de Braga manteve a essência da medida, mas incluiu alterações.
Uma delas protegeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal de limitações de crescimento de despesas. A governadora Celina Leão havia alertado que o DF corria risco de perder R$ 2 bilhões com o texto inicial.
Nem todos os senadores apoiaram a proposta. Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, pediu votos contra o projeto. Ele questionou o aumento da carga tributária.


