Byline
Parlamentares sentados em bancadas azuis durante sessão de plenário em ambiente legislativo com telões digitais ao fundo.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Também em pauta a ampliação das referências sobre educação básica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto no PL 2.234/2024, além de acordos e protocolos internacionais. Mesa: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senadora Leany Lemos (PSB-DF); senadora Jussara Lima (PSD-PI); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi; senador Marcos Rogério (PL-RO).

Senado aprova PLC que restringe créditos tributários

Relator estima impacto de até R$ 18,3 bilhões na arrecadação no ano que vem

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o PLC 299/2026 por 45 votos a 31. O projeto limita a compensação de débitos tributários usando créditos administrativos.

A proposta foi relatada pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que deu parecer favorável. Ele projetou que a medida pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

A votação dos destaques está marcada para terça-feira (17). Depois disso, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto original é de autoria do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. O relatório de Braga manteve a essência da medida, mas incluiu alterações.

Uma delas protegeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal de limitações de crescimento de despesas. A governadora Celina Leão havia alertado que o DF corria risco de perder R$ 2 bilhões com o texto inicial.

Nem todos os senadores apoiaram a proposta. Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, pediu votos contra o projeto. Ele questionou o aumento da carga tributária.

Voltar para Política