Atualizado às 04:12
O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que estabelece limites para repasses e desvincula custos do diesel da meta fiscal deste ano.
A base governista assegurou o regime de urgência por dois votos de diferença para votar a matéria. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 31 contrários.
O projeto, de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), fixa um teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação previdenciária entre 2027 e 2030.
Outra alteração modifica o calendário de repasses da Lei Kandir, limitando a R$ 1 bilhão por ano certos valores no mesmo período.
De forma excepcional, a proposta permite que até R$ 10,5 bilhões em custos com subvenção ao óleo diesel sejam excluídos do cálculo da meta primária do governo para 2026.
A votação dos destaques está marcada para terça-feira (17), conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Serão analisados os pedidos de votação separada de números 775, 776, 780 e 783. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Alcolumbre afirmou que as conversas com os deputados já estão em andamento.


