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Quatro homens vestindo ternos e gravatas sentados em uma mesa de madeira durante uma reunião em ambiente institucional. Na foto: Davi Alcolumbre e Veneziano Vital do Rêgo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (14/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Senado aprova PLP que limita repasses e diesel em 2026

Projeto fixa teto anual de R$ 3 bi para compensações previdenciárias e exclui custos do diesel da meta fiscal

Atualizado às 04:12

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que estabelece limites para repasses e desvincula custos do diesel da meta fiscal deste ano.

A base governista assegurou o regime de urgência por dois votos de diferença para votar a matéria. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 31 contrários.

O projeto, de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), fixa um teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação previdenciária entre 2027 e 2030.

Outra alteração modifica o calendário de repasses da Lei Kandir, limitando a R$ 1 bilhão por ano certos valores no mesmo período.

De forma excepcional, a proposta permite que até R$ 10,5 bilhões em custos com subvenção ao óleo diesel sejam excluídos do cálculo da meta primária do governo para 2026.

A votação dos destaques está marcada para terça-feira (17), conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Serão analisados os pedidos de votação separada de números 775, 776, 780 e 783. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Alcolumbre afirmou que as conversas com os deputados já estão em andamento.

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