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Um homem de terno e gravata gesticula enquanto fala ao microfone em uma mesa de reunião com computadores e outras pessoas ao fundo. Na foto: Camilo Santana.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (01/09/2026): Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza reunião para discutir e votar o Projeto de Lei 1.772/2019, que visa coibir reajustes abusivos de mensalidades do Fies e prevê a ampliação do financiamento de cursos mais caros. Também será analisado o Projeto de Lei 2.483/2024, que obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a realizar pesquisas de acompanhamento de ex-alunos sobre perfil profissional. Presidente da CE, senador Camilo Santana (PT-CE) conduz reunião.

Senado avança com projeto de educação escolar indígena

Proposta aprovada em comissão cria política nacional para 52 territórios etnoeducacionais e depende das secretarias de educação locais

O Senado Federal deu um passo à frente para criar a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. O Projeto de Lei (PL 4980/2026) foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 11 de novembro e segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos.

A proposta visa a regulamentar direitos constitucionais que garantem o ensino fundamental na língua materna e com processos próprios das comunidades originárias. A adesão, no entanto, dependerá da avaliação feita por cada secretaria estadual e municipal de Educação do país.

A medida estabelece diretrizes organizadas em 52 territórios etnoeducacionais, articulando redes de ensino que atuavam isoladamente. “A gente tinha processos muito avançados em determinados territórios e, em outras regiões, uma desarticulação maior”, disse Danilo Silva Guimarães, professor do Instituto de Psicologia da USP.

A política funcionará como apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, servindo também para que as comunidades pressionem as secretarias pelo cumprimento das leis. A mudança no cenário educacional começou com a Constituição de 1988, que passou a assegurar uma educação diferenciada.

Antes disso, a ideia era integrar o indígena à sociedade brasileira sem valorizar sua especificidade. O período colonial, por sua vez, focou na conversão religiosa.

Segundo Guimarães, a efetivação das garantias esbarra ainda em dificuldades regionais e na hierarquização de saberes nas escolas, o que distancia as crianças dos mais velhos da comunidade.

A consolidação da educação escolar indígena também depende da formação universitária. Especialistas afirmam que o acesso e a permanência de estudantes indígenas no ensino superior são essenciais para transformar as metodologias de ensino.

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