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Um homem de terno e óculos gesticula com a mão direita enquanto fala ao microfone diante de um laptop em ambiente formal. Na foto: Eduardo Braga.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (03/11/2026): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para analisar proposta que inclui os estudantes pesquisadores bolsistas como contribuintes facultativos do INSS, com alíquota reduzida de 5%. Mesa: relator do PRS 50/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM) - em pronunciamento.

Senado concede urgência a projeto que muda regras de gastos

Texto reduz limite de expansão das despesas e aumenta corte sobre incentivos fiscais

O Senado concedeu urgência para a análise da proposta de reequilíbrio das contas públicas nesta quinta-feira (12/11).

A decisão foi aprovada por 40 votos a 38, e a expectativa da Casa era realizar a votação do projeto ainda antes do envio para a Câmara.

O texto altera o limite de expansão real dos gastos federais, reduzindo a taxa de 2,5% para 2%.

A medida também aumenta de 10% para 20% o corte sobre uma parcela dos incentivos fiscais concedidos às empresas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima que o projeto pode ter um impacto de até R$ 54 bilhões nas contas do ano que vem.

Segundo o parlamentar, a alteração nos benefícios tributários pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027.

O relator do projeto projeta que as restrições extras têm potencial para diminuir despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no mesmo período.

A proposta ainda estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso avalie normas voltadas a controlar penduricalhos no funcionalismo público.

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