O Senado concedeu urgência para a análise da proposta de reequilíbrio das contas públicas nesta quinta-feira (12/11).
A decisão foi aprovada por 40 votos a 38, e a expectativa da Casa era realizar a votação do projeto ainda antes do envio para a Câmara.
O texto altera o limite de expansão real dos gastos federais, reduzindo a taxa de 2,5% para 2%.
A medida também aumenta de 10% para 20% o corte sobre uma parcela dos incentivos fiscais concedidos às empresas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima que o projeto pode ter um impacto de até R$ 54 bilhões nas contas do ano que vem.
Segundo o parlamentar, a alteração nos benefícios tributários pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027.
O relator do projeto projeta que as restrições extras têm potencial para diminuir despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no mesmo período.
A proposta ainda estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso avalie normas voltadas a controlar penduricalhos no funcionalismo público.


