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Senado inicia debate sobre PEC que extingue a escala 6x1

Texto fixa limite de 40 horas semanais sem corte de salário e tem votação prevista para a próxima semana

O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1.

A votação está programada para a próxima semana. Aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em estágio adiantado na Casa em relação a outras propostas sobre o tema.

A PEC define o limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, sem corte salarial. A regra estabelece a garantia de duas folgas remuneradas a cada semana.

As mudanças entram em vigor 60 dias após a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. O período servirá para que categorias firmem acordos coletivos para reorganizar a distribuição dos horários.

A trava de jornada não será aplicada a profissionais com diploma de ensino superior que recebam a partir de R$ 21.188 por mês. A exceção não inclui os servidores públicos.

A extinção do regime de seis dias de atividade por um de descanso tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em posição divergente, o senador Flávio Bolsonaro defende a adoção de um sistema de trabalho flexível.

Uma PEC alternativa com foco na jornada flexível foi apresentada pelo senador Rogério Marinho após os deputados aprovarem o fim da escala 6x1 em maio. O parlamentar declarou que o objetivo é assegurar autonomia para o empregado negociar a carga laboral e o salário proporcional.

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