Atualizado às 01:10
O plenário do Senado iniciou a discussão da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que a matéria pode ser votada na próxima semana.
O texto prevê uma transição para 42 horas após dois meses e para 40 horas em um ano, com dois dias de descanso remunerado sem corte de salário. A mudança tem potencial para alcançar cerca de 40 milhões de trabalhadores formais.
Para aprovação definitiva no Senado, o texto exige o apoio de ao menos 49 parlamentares em duas votações no plenário. O projeto define ainda um modelo específico de transição para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cujas regras detalhadas ficarão para uma futura lei complementar.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro, com rito abreviado de tramitação.
Seis entidades empresariais (CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB) divulgaram nota contrária ao fim da escala 6x1. As confederações consideram o período do segundo turno eleitoral inadequado para a votação e calculam que dois dias de descanso obrigatórios gerariam alta de 9,1% no custo do trabalho formal.
Projeções da CNI apontam que a carga de 40 horas elevará os custos produtivos em até R$ 267,2 bilhões por ano, além de provocar retração de 0,7% no PIB e aumento médio de 6,2% na inflação. A entidade estima alta de 8,8% a 12,7% nos gastos trabalhistas do comércio, setor em que a CNC projeta impacto inflacionário de pelo menos 13%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou elevação média de 7,84% no custo da hora trabalhada sob a CLT. O órgão avalia, no entanto, que o mercado de trabalho nacional tem condições de absorver a alteração na jornada.
No setor de transportes e logística, a CNT calcula um acréscimo imediato de R$ 11,9 bilhões com pessoal. Na agropecuária, levantamento do Cepea/Esalq/USP com a CNA indica que 94,8% dos produtores encontram dificuldades para contratar trabalhadores no campo.
Pequenos empresários também apontam pressão sobre os custos operacionais. O comerciante Roberval Moreira da Silva projeta alta de 9% a 12,5% na folha para cobrir a escala em sua padaria, enquanto Paulo da Silva estima acréscimo de 14% em seus dois negócios paulistas. No plenário, o senador Flávio Bolsonaro criticou o calendário de votação e defendeu a remuneração proporcional por hora trabalhada.


