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Parlamentares sentados e em pé em sessão de plenário, com bancadas de madeira e telões ao fundo em ambiente institucional. Na foto: Eduardo Braga, Flávio Arns e Izalci Lucas.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, altera a CLT, a Lei do Trabalho Temporário e a Lei do Bolsa Família. Continuação da sesssão iniciada dia 11 de novembro Em pronunciamento, à bancada, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Mesa: senador Marcelo Castro (MDB-PI); senador Camilo Santana (PT-CE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado pode votar projeto sobre créditos tributários nesta terça

Propostas de limite ao uso de créditos e corte nos repasses Kandir estão em destaque

O Senado pode votar nesta terça-feira (17/11) o projeto que altera regras de créditos tributários e muda os repasses da Lei Kandir. O texto-base foi aprovado na semana passada e agora depende dos destaques.

O projeto autoriza o governo federal a estabelecer limites no uso de créditos acumulados por empresas para pagar impostos federais. A medida consta do parecer do relator, senador Eduardo Braga.

Um destaque apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick, busca retirar essa autorização do texto. O parlamento ainda vai decidir sobre a inclusão do dispositivo.

Uma nota pública de 119 organizações, entre elas CNI, CNA e Fiesp, também pediu a exclusão da possibilidade de restringir os créditos.

Outro ponto do projeto reduz temporariamente os repasses anuais da União pela Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A mudança valeria entre 2027 e 2030.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda afirmou que a redução retiraria R$ 3 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais já no próximo ano. Segundo o Comsefaz, há preocupação com o corte.

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