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Senado vota destaques com teto maior para gastos públicos

Projeto sobre limites orçamentários segue para a Câmara nesta quarta

Parlamentares sentados em bancadas azuis durante sessão em plenário com telões exibindo a frase Sessão Especial em um ambiente institucional.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Mesa: presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges; coordenadora-geral da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ); presidente e requerente desta sessão, senador Paulo Paim (PT-RS); secretária desta sessão; representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli; cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Adriana Dornelas; fundador e primeiro presidente da Fundação Palmares, Carlos Moura.

O Senado Federal vota nesta terça-feira (17) destaques que alteram a proposta de limite de crescimento para as despesas públicas. As mudanças tratam do aumento dos gastos, dos bloqueios obrigatórios e da destinação de recursos economizados.

Um dos destaques apresentados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe limitar o crescimento das despesas públicas a 0,6%. Segundo ele, a medida economizaria R$ 75 bilhões.

Outro destaque torna obrigatória a contenção de gastos mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta fiscal. A regra atual permite que o governo não adote bloqueios se o resultado previsto estiver dentro desse intervalo.

Um terceiro destaque, de parlamentares do PL e do Republicanos, visa acabar com a autorização para que a União limite o uso de créditos tributários pelas empresas.

A aprovação dos três primeiros destaques requer ao menos 41 votos entre os 81 senadores. O quinto destaque também exige esse mesmo número de votos para incluir a emenda.

Depois da votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, com previsão de análise na quarta-feira (18).

Caso a Câmara aprove o texto sem mudanças, ele seguirá para sanção presidencial. Se alterar alguma parte, a proposta voltará ao Senado antes de ir ao presidente da República.

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