O Senado Federal vota nesta terça-feira (17) destaques que alteram a proposta de limite de crescimento para as despesas públicas. As mudanças tratam do aumento dos gastos, dos bloqueios obrigatórios e da destinação de recursos economizados.
Um dos destaques apresentados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe limitar o crescimento das despesas públicas a 0,6%. Segundo ele, a medida economizaria R$ 75 bilhões.
Outro destaque torna obrigatória a contenção de gastos mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta fiscal. A regra atual permite que o governo não adote bloqueios se o resultado previsto estiver dentro desse intervalo.
Um terceiro destaque, de parlamentares do PL e do Republicanos, visa acabar com a autorização para que a União limite o uso de créditos tributários pelas empresas.
A aprovação dos três primeiros destaques requer ao menos 41 votos entre os 81 senadores. O quinto destaque também exige esse mesmo número de votos para incluir a emenda.
Depois da votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, com previsão de análise na quarta-feira (18).
Caso a Câmara aprove o texto sem mudanças, ele seguirá para sanção presidencial. Se alterar alguma parte, a proposta voltará ao Senado antes de ir ao presidente da República.


