Atualizado às 11:28
O Senado Federal vota nesta terça-feira (17/11) quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de ajuste fiscal, aprovado na semana passada.
O ministro José Guimarães disse que a proposta não provocou uma crise no apoio do governo. Ele reconheceu a existência de divergências, mas afirmou ver o debate com naturalidade.
As mudanças ao relatório foram propostas pelos partidos Liberal (PL) e Republicanos. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda que reincorpora a desvinculação de até 40% do superávit e limita o crescimento das despesas a 0,6% ao ano.
O projeto já havia sido aprovado na quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31. O diretório nacional do PT aprovou uma resolução de apoio ao Plano de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal.
O relator, Eduardo Braga, afirmou que os repasses da União aos estados podem ser antecipados se houver espaço no Orçamento. Ele negou que o pacote fiscal represente um corte definitivo dos recursos destinados às unidades da federação.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que há risco de conflito judicial e que o pacote tira parte da austeridade da União para estados e municípios. Tarcísio afirmou que cerca de R$ 8 bilhões das economias do governo federal vão ficar para as unidades da federação.
O projeto usa corte de descontos tributários e limites no uso de créditos das empresas para aumentar a arrecadação. Uma das medidas prevê reduzir um desconto tributário em 20% para gerar R$ 15 bilhões.
A proposta também permite limitar o uso de créditos tributários das empresas, o que pode antecipar a arrecadação de R$ 18 bilhões. A meta é encerrar o ano de 2027 com um superávit de R$ 73,2 bilhões, excluídos os juros da dívida.
O projeto estabelece um freio que pode reduzir o crescimento anual das despesas para 2% acima da inflação, ante 2,5% originalmente. O relator Eduardo Braga estima um efeito fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O Congresso terá 120 dias para votar uma lei que limite supersalários de servidores públicos acima de R$ 46 mil. A proposta abre exceção para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel em 2026 da meta fiscal.


