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Um homem de terno e gravata fala ao microfone sentado atrás de uma placa de identificação em uma audiência de comissão. Na foto: Omar Aziz.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Mesa: relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

Senado vota PEC do fim da escala 6x1 na próxima quarta-feira

Texto que reduz a jornada para 40 horas semanais precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1.

A inclusão da PEC 221 nas sessões de deliberação de terça (13/10), quarta (14/10) e quinta-feira (15/10) foi comunicada por Alcolumbre e pelo senador Cleitinho. O texto reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.

A aprovação no plenário depende do voto favorável de ao menos 49 dos 81 senadores em duas rodadas de votação. Os parlamentares realizaram três sessões de debate nesta semana e precisam concluir mais duas antes do primeiro turno, com a possibilidade de aprovar quebra de interstício para realizar as duas etapas no mesmo dia.

O relator da matéria, senador Omar Aziz, rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas até o momento. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados em maio, quando obteve 472 votos a 22 na primeira etapa e 461 a 19 na segunda.

Na quinta-feira (8/10), o líder do governo, Randolfe Rodrigues, havia declarado que o Planalto já reunia os 49 votos necessários para aprovar a matéria e defendia a dispensa de intervalo entre os turnos. Na ocasião, o senador Oriovisto Guimarães criticou a rejeição integral das emendas na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou apoio público do senador Flávio Bolsonaro à proposta.

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