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Magistrados com togas negras sentados em bancada semicircular durante sessão em plenário de tribunal, com monitores exibindo imagens de vídeo ao centro. Na foto: Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
Foto: STF

STF leva ao plenário análise de recursos contra fim da escala 6x1

Julgamento virtual foi interrompido após ministro Flávio Dino enviar pedidos e Luiz Fux pedir destaque

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino enviou para análise no plenário presencial os recursos que contestam as regras de transição do fim da escala 6x1. A decisão dele, comunicada nesta terça-feira, interrompe o julgamento virtual que corria na corte e muda o procedimento das ações para apreciação do mérito.

O ministro Luiz Fux pediu destaque nas ações, o que levou as ações para o plenário físico. Com a manobra, ele suspendeu quatro votos favoráveis a Dino que já haviam sido contabilizados na análise remota.

As ações 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria, questionam aspectos da Emenda Constitucional 141/2026. As entidades contestam os prazos de adaptação estabelecidos.

Na semana passada, Dino havia afirmado que não atendeu ao pedido das empresas para adiar o início da redução máxima da jornada. Segundo sua liminar, valida até o julgamento, a mudança começa no próximo mês.

A escala deve começar a mudar a partir de 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem corte salarial.

A partir de dezembro de 2027, o limite semanal cai para 40 horas, mantendo a mesma remuneração. Os 24 minutos que excederem oito horas diárias na transição não serão considerados hora extra.

O ministro permitiu que acordos coletivos definam formas próprias de usar os dois dias de descanso remunerado, desde que assegurem o repouso. Poderes Legislativos contestaram pontos da decisão de Dino perante o STF.

No setor privado, sindicatos já avançam em negociações. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo fechou um acordo coletivo na quarta-feira (12/11) para o segmento de supermercados e outros sete ramos.

O presidente do sindicato, Ricardo Patah, afirmou que o principal objetivo do acordo foi assegurar oito dias de folga por mês aos trabalhadores.

Cerca de 53% dos 60 mil trabalhadores da aviação civil ainda cumprem escala 6x1, e as negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas estão emperradas.

A Associação Nacional dos Restauradores declarou apoio às tratativas, mas pediu medidas compensatórias para evitar repasse de custos ao consumidor. Enquanto isso, o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos busca antecipar a mudança para 40 horas semanais para 32 mil trabalhadores da categoria.

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