O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino marcou audiência de conciliação sobre a redução da jornada de trabalho para a próxima terça-feira (10), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma da Corte.
O magistrado intimou para o encontro representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República.
A audiência atende à ação em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pedem a suspensão do fim da escala 6x1.
Na peça, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, que estabelece a mudança, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista.
A confederação industrial também afirma que o fim do regime 6x1 impactará acordos trabalhistas vigentes e aumentará o custo do trabalho formal da indústria em 11,1%, o que equivale a R$ 88 bilhões.
Já a CNC informou que pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A confederação comercial também questiona o cronograma de implementação da emenda.
Flávio Dino considerou plausíveis os questionamentos da CNC sobre o período de transição e afirmou que eles necessitam de avaliação mais aprofundada.
O ministro ponderou, ainda, que a redução de duas horas na jornada na primeira etapa equivale a 4,55% das atuais 44 horas semanais, o que, a seu ver, parece viável para o prazo de dois meses de adaptação.
A CNC, entretanto, argumenta que o intervalo entre a promulgação da emenda, em 16 de outubro, e o início da redução, em 16 de dezembro, é insuficiente para a adaptação empresarial.
A entidade não pede uma liminar contra a diminuição das horas, mas defende que a primeira etapa de redução passe para 16 de outubro de 2027 e a etapa definitiva, para 40 horas, para 16 de outubro de 2028.
Flávio Dino relatou que a avaliação sobre a adequação do prazo poderá ser revisada com dados específicos dos setores.
A Emenda Constitucional 141/2026 prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira etapa, para 42 horas, está prevista para começar em 16 de dezembro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto regulamentador do fim da escala deve sair na próxima segunda-feira (9).


