O Supremo Tribunal Federal realiza na terça-feira (3) uma audiência pública sobre os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa no país. O ministro Luiz Fux convocou o debate como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027.
A audiência começa às 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF e terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. Participarão 34 organizações, entre clubes de futebol, ministérios, associações de supermercados e entidades esportivas.
O número de participantes aumentou após pedido da Advocacia-Geral da União. A AGU argumentou que a lista inicial, com 26 convocados, tinha predominância de entidades esportivas e operadoras de apostas. Até então, clubes de futebol e representantes das casas de apostas somavam 17 dos 26 integrantes.
Com o acatamento do pedido, Fux incluiu Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Comitê Paralímpico do Brasil, Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e Grêmio. Mais cedo, o ministro já havia convocado o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério dos Esportes.
A ADI 8027 foi ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a suspensão da medida provisória e a declaração de sua inconstitucionalidade. A mesma norma é questionada em outras três ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
Esta é a segunda audiência pública sobre o tema. Em novembro de 2024, o tribunal ouviu mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil sobre a Lei das Bets. Organizações contrárias às apostas participaram daquela ocasião.
Segundo Fux, os malefícios sociais das apostas já são conhecidos da Corte e embasaram votos seus em outros julgados. Ele destacou que entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Alana apontaram nas audiências passadas as consequências nocivas da atividade.
Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória. A Advocacia-Geral da União havia solicitado a nova audiência após a edição da MP 1.394/2026.


