A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a falta do Ministério Público em audiência criminal anula o ato processual. A análise do Tema 1.430 dos recursos repetitivos foi suspensa após pedido de vista.
O ministro Rogério Schietti pediu vista e paralisou o debate no colegiado. Antes da interrupção, dois ministros apresentaram votos com entendimentos diferentes sobre a consequência jurídica para a ausência da acusação.
A relatora, ministra Marluce Caldas, votou para fixar a nulidade absoluta da audiência caso o membro do Ministério Público não compareça mesmo intimado. A ministra também sugeriu modular os efeitos da tese para atingir ações pendentes de definição em que a validade do ato ainda não tenha sido julgada.
Em divergência aberta no colegiado, o ministro Og Fernandes entendeu que a falta do órgão acusador gera apenas nulidade relativa. O ministro adiantou a manifestação no julgamento em razão da sua aposentadoria no tribunal, prevista para ocorrer até 26 de novembro.

