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TJRS abre Semana da Regularização Tributária com ação itinerante

Mutirão no centro de Porto Alegre oferece orientações sobre dívidas municipais, estaduais e federais de 5 a 9 de outubro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abre na segunda-feira (5/10) a III Semana Nacional da Regularização Tributária no estado com atendimento à população no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre.

A ação presencial integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre de 5 a 9 de outubro. A iniciativa busca incentivar a quitação de dívidas fiscais, diminuir a judicialização e reforçar a cooperação entre instituições públicas.

O horário do atendimento registra divergência nos informes oficiais: a Justiça Federal da 4ª Região comunicou expediente das 13h às 18h; mais cedo, o CNJ havia divulgado funcionamento das 9h às 17h.

A estrutura reúne servidores da Receita Federal, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, de Cartórios de Protesto e da Justiça Federal da 4ª Região, incluindo a 19ª Vara Federal e o Sistema de Conciliação (Sistcon).

As equipes estaduais e municipais prestarão esclarecimentos sobre processos e débitos de IPTU, IPVA e ICMS. No âmbito federal, os atendimentos cobrem pendências relativas ao IRPF e ao IRPJ.

A agenda do mutirão inclui na quarta-feira (7/10), às 9h, no Auditório do TJRS, o workshop "Os impactos das recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar nº 236/26 à litigiosidade". O encontro é promovido pelo Centro de Estudos do tribunal com a Corregedoria-Geral da Justiça, sob coordenação do desembargador Ricardo Pippi Schmidt.

O debate reunirá como palestrantes o jurista Roque Antonio Carrazza e o desembargador Leandro Paulsen, com participações da desembargadora Cristiane da Costa Nery e da advogada Alice Grecchi. As atividades terminam na sexta-feira (9/10), com a veiculação de um videocast com magistrados e especialistas sobre mudanças na legislação.

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