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TRE-RJ dará publicidade a rito após decisão do TSE sobre Garotinho

Órgão fluminense aguarda notificação formal da corte sobre recurso de registro

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro afirmou nesta quinta-feira (8/10) que dará publicidade aos procedimentos cabíveis assim que receber a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação ocorre no momento em que a corte superior julga o pedido da defesa de Anthony Garotinho para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. Os advogados do candidato solicitaram a desistência logo após a apuração da votação.

O desfecho do processo interfere diretamente no cenário eleitoral do estado. No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos (49,27%), Eduardo Paes somou 3.706.984 (42,76%) e Garotinho registrou 274.411 (3,17%).

Para assegurar a realização do segundo turno, a coligação de Paes acionou o TSE para garantir a contabilização dos votos dados a Garotinho. O presidente do tribunal, Nunes Marques, determinou o cômputo provisório dos sufrágios depois que o relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, mandou anulá-los.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou a candidatura de Garotinho sob a acusação de improbidade administrativa, prejuízo aos cofres públicos e favorecimento financeiro de terceiros. O Ministério Público Eleitoral defendeu a homologação da renúncia ao recurso sob o argumento de que o político está inelegível.

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