O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) lançou nesta segunda-feira (28) o Portal BI de Ações Coletivas, disponível no site do NUGEPNAC. A plataforma permite consultar e monitorar processos dessa categoria em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região.
Criado pela equipe de Business Intelligence do TRF5, o painel atende a determinações da Resolução nº 339 do CNJ e da Recomendação nº 7/2025 do CJF. As normas orientam a divulgação de processos em andamento que tratem de direitos individuais homogêneos.
A ferramenta reúne gráficos e indicadores sobre classes processuais, localização, assuntos, partes e evolução do acervo. O sistema abrange processos de Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva.
O painel inclui um recurso para cruzar classe processual e qualificação da parte autora. O filtro localiza mandados de segurança e ações comuns abertas por sindicatos e associações, processos que ficavam fora dos relatórios estatísticos tradicionais por tramitarem sob categorias individuais.
A plataforma também lista os assuntos mais recorrentes na 5ª Região e os litigantes frequentes para auxiliar a gestão do tribunal. A Vice-Presidência e o NUGEPNAC acompanharam o projeto e definiram as especificações técnicas de filtros e organização dos dados.