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TRF5 recebe Selo Linguagem Simples 2026 do CNJ

Corte federal foi premiada pelo projeto Mandado Cidadão, que simplifica termos em intimações processuais.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte atingiu a nota 65 no segmento da Justiça Federal.

A certificação decorre do projeto Mandado Cidadão, iniciativa que reformulou modelos de mandados judiciais de citação. O formato busca tornar a comunicação acessível para que qualquer cidadão compreenda seus direitos, deveres e as etapas processuais cabíveis.

A elaboração da ferramenta reuniu o TRF5, a Justiça Federal no Ceará, o InovaJus, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará e o programa HubJus.

Nesta edição, o CNJ condecorou 75 órgãos do Judiciário brasileiro. A lista inclui 22 tribunais de Justiça Estadual, 19 do Trabalho, 19 eleitorais, cinco federais e três militares, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A escolha avaliou cinco eixos: simplificação textual, rapidez nos comunicados, ações de capacitação, tecnologia da informação e integração institucional. A cerimônia de entrega ocorrerá no dia 18 de novembro, às 14h, na sede do conselho.

A condecoração faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O programa reúne projetos em todas as instâncias da Justiça para incentivar textos diretos e compreensíveis em atos oficiais e decisões judiciais.

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