Byline

TSE barra registro de deputada reeleita em Roraima por improbidade

Corte acolheu recurso do MP Eleitoral contra Francisca Aurelina de Medeiros após condenação no Escândalo dos Gafanhotos.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral barrou por unanimidade, nesta terça-feira (6), o registro de Francisca Aurelina de Medeiros (União), deputada estadual reeleita em Roraima. A corte reconheceu a inelegibilidade da parlamentar por condenação decorrente de improbidade administrativa dolosa.

O julgamento acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral e reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia autorizado a candidatura. Francisca Aurelina recebeu 8.272 votos nas eleições de domingo (4) para alcançar o oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.

A inabilitação decorre de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitido em julho de 2025, no caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos. O processo comprovou fraude com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento do estado para o desvio de verbas públicas.

A condenação colegiada impôs a suspensão dos direitos políticos da deputada por oito anos e determinou o ressarcimento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. No julgamento do tribunal superior, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o caso reuniu dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito simultâneos.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, reajustou o voto para acompanhar o ministro Sebastião Reis Júnior e indeferir o registro com base na Lei de Inelegibilidades. Reis Júnior destacou o desvio e a apropriação de dinheiro público em benefício da deputada e de terceiros, aplicando entendimento semelhante ao adotado pelo tribunal no caso de José Roberto Arruda.

O tribunal regional havia liberado a candidatura por entender que a decisão condenatória não apontava, no dispositivo, a soma cumulativa de lesão ao erário e ganho ilícito. A exigência de menção conjunta a esses dois elementos na conclusão de sentenças de improbidade ainda tramita pendente de definição no Supremo Tribunal Federal.

Voltar para Política