O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de três dias para que a chapa vencedora das eleições, Lula-Alckmin, apresente esclarecimentos sobre inconsistências em suas contas eleitorais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12/11).
O despacho atende a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) após um segundo exame da documentação. A campanha terá que comprovar a capacidade operacional de empresas que foram pagas com R$ 44,4 milhões do fundo eleitoral.
O TSE exige que a campanha prove o vínculo com a atividade eleitoral de despesas com passagens aéreas. Segundo a Asepa, há R$ 2 milhões em passagens cujos beneficiários não foram identificados. A assessoria também destacou cerca de R$ 11 mil em bilhetes com trechos ou horários aparentemente sobrepostos.
Outro ponto é a apresentação de relatórios sobre o reembolso de R$ 5,3 milhões ao Ministério da Fazenda pelo eventual uso de transporte oficial. Há ainda a exigência de identificação de contas e relatórios financeiros de 11 plataformas digitais, que receberam R$ 14,4 milhões para impulsionar propaganda.
A decisão também obriga a chapa a detalhar fornecedores e custos de uma peça publicitária cujo impulsionamento já foi considerado irregular em ação separada pelo ministro André Mendonça. O ministro Dias Toffoli determinou que, caso a campanha não cumpra o prazo, não poderá mais acrescentar novas provas ao processo. O fundamento da decisão é a resolução do TSE que regula arrecadação e gastos eleitorais.
Segundo a Asepa, a chapa Lula-Alckmin relatou ter arrecadado R$ 128,6 milhões, sendo R$ 123,78 milhões do fundo eleitoral. As despesas pagas somaram R$ 93,8 milhões, e a campanha devolveu R$ 30,6 milhões em sobras.


