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TSE envia ofício ao STF contra sobreposição de competência

Kassio Nunes Marques pede a Edson Fachin filtro em petições urgentes para assegurar estabilidade nas Eleições 2026.

Uma escultura de pedra em formato humano estilizado posicionada à frente de um edifício moderno com grandes janelas de vidro.
Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para manifestar preocupação com a sobreposição de competências entre as duas cortes.

No documento, Nunes Marques afirma que iniciativas apresentadas no STF podem atingir atribuições da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do pleito. O ministro aponta que decisões liminares durante o período eleitoral geram insegurança jurídica e afetam a previsibilidade das regras.

O ofício destaca que a Constituição atribui à Justiça Eleitoral a competência exclusiva para tutelar a legitimidade das eleições, incluindo o controle da propaganda e da desinformação digital. Segundo o texto, a revisão ordinária dos atos do TSE pelo Supremo cabe exclusivamente em recursos extraordinários.

Nunes Marques também apontou receio com o uso de reclamações para contornar o rito recursal previsto na Constituição. O texto adverte contra a projeção de precedentes de conteúdo amplo sobre atos da jurisdição eleitoral.

Para conter o problema, o presidente do TSE solicitou a Fachin a criação de um filtro na distribuição de petições urgentes sobre as Eleições 2026, inclusive em processos em andamento, visando garantir a igualdade na disputa entre candidatos.

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