O Tribunal Superior Eleitoral manteve por unanimidade nesta quinta-feira (12) uma multa de R$ 5 mil aplicada por propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão foi tomada contra Bernardo Moreira Amado Barros, candidato a deputado distrital.
O caso envolve um vídeo postado em rede social que fazia associações entre a então pré-candidata ao governo do DF, Celina Leão, e supostas irregularidades em repasses de recursos públicos.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que o material combinou ataques à honra da pré-candidata e um pedido implícito de não votar nela. "As expressões utilizadas na publicação ultrapassaram os limites da crítica política legítima e assumiram caráter de desqualificação pessoal e eleitoral", disse.
Para o ministro, as reportagens citadas no vídeo atribuíam a destinação dos recursos ao então governador Ibaneis Rocha, e não à vice-governadora. Ele destacou que o material jornalístico não indicava que Celina Leão era investigada pelos fatos narrados.
A decisão do TSE confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que inicialmente reconheceu a prática ilegal.
O ministro Floriano Marques ressaltou que a jurisprudência da corte eleitoral admite o reconhecimento da propaganda antecipada negativa quando há ataque à imagem de pré-candidato com potencial de gerar rejeição. O processo que levou à multa foi o REspEl nº 0600167-56.2026.6.07.0000.


