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TSE nega autorização geral para transporte de eleitores indígenas

Ministro Kassio Nunes Marques exige aval judicial para cada viagem de órgãos públicos.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou autorização para que veículos de órgãos públicos transportem eleitores indígenas sem aval prévio da Justiça Eleitoral. O pedido partiu da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil Pronto Pra Mais.

Nunes Marques determinou que cada viagem precisa de autorização específica de um juiz. É necessário informar detalhes como o veículo, o condutor, o horário, o percurso e o ponto de embarque antes do deslocamento.

O ministro também orientou os tribunais regionais eleitorais a aceitarem pedidos de transporte apresentados fora do prazo, inclusive no próprio dia da votação. A comunicação prévia ao Ministério Público Eleitoral e às agremiações partidárias é outra exigência.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari por apoio logístico. Um acordo posterior, confirmado na quinta-feira (22/10), garantiu que os indígenas terão transporte para votar.

A lei eleitoral obriga prefeituras e governos a oferecerem transporte municipal e intermunicipal gratuito durante todo o dia da eleição.

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