O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou um glossário com mais de 300 verbetes sobre a Justiça Eleitoral.
O material, acessível no portal do TSE, inclui a definição de quitação eleitoral. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça.
A quitação atesta o cumprimento do dever de votar, onde é obrigatório, e o atendimento a convocações para trabalhar nas eleições.
Ela também confirma a inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, salvo casos de anistia, e a regularidade na prestação de contas de campanha.
A quitação eleitoral é uma condição fundamental para quem deseja votar ou se candidatar a um cargo eletivo.
O glossário organiza os termos em ordem alfabética e oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias.
O serviço on-line busca facilitar o acesso da sociedade a informações confiáveis sobre o tema.


