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Apple pede ao Cade para arquivar inquérito sobre pagamentos

Empresa argumenta em petição que tecnologia própria é mais segura e que não há posição dominante no setor no Brasil

Grupo de homens vestindo ternos sentados em mesas de madeira com microfones durante uma audiência em ambiente institucional.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Apple pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica o arquivamento de um inquérito que exige pagamentos gratuitos em iPhones no Brasil. O caso foi aberto pela associação Zetta, que reúne fintechs.

A empresa negou na petição enviada ao Cade que tenha posição dominante no mercado brasileiro de meios de pagamento. Ela também rejeitou a exigência de oferecer o serviço de forma gratuita.

A companhia argumentou que cobrar pelo acesso ao seu sistema de segurança é legítimo para compensar anos de investimentos. Segundo a Apple, seu chip físico oferece mais proteção contra fraudes do que soluções que funcionam apenas com software.

A petição citou dados de setembro de 2026 que mostravam 3,73 bilhões de transações Pix com QR Code e apenas 2,09 milhões de pagamentos por aproximação. A empresa afirmou que os números indicam que o consumidor conta com diversas alternativas.

Advogados da Apple alegaram que a União Europeia obriga gratuidade por causa da legislação do bloco sobre mercados digitais, que não existe no país.

O pedido final solicitou ao superintendente do Cade que rejeitasse as solicitações da Zetta. A empresa pediu também que o conselho evite estabelecer preços ou objetivos de negócio específicos para concorrentes.

O inquérito foi aberto pela Zetta para obrigar a Apple a permitir pagamentos por aproximação sem custo com tecnologia HCE. Esse sistema dispensaria o chip seguro dos iPhones.

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