A Apple pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica o arquivamento de um inquérito que exige pagamentos gratuitos em iPhones no Brasil. O caso foi aberto pela associação Zetta, que reúne fintechs.
A empresa negou na petição enviada ao Cade que tenha posição dominante no mercado brasileiro de meios de pagamento. Ela também rejeitou a exigência de oferecer o serviço de forma gratuita.
A companhia argumentou que cobrar pelo acesso ao seu sistema de segurança é legítimo para compensar anos de investimentos. Segundo a Apple, seu chip físico oferece mais proteção contra fraudes do que soluções que funcionam apenas com software.
A petição citou dados de setembro de 2026 que mostravam 3,73 bilhões de transações Pix com QR Code e apenas 2,09 milhões de pagamentos por aproximação. A empresa afirmou que os números indicam que o consumidor conta com diversas alternativas.
Advogados da Apple alegaram que a União Europeia obriga gratuidade por causa da legislação do bloco sobre mercados digitais, que não existe no país.
O pedido final solicitou ao superintendente do Cade que rejeitasse as solicitações da Zetta. A empresa pediu também que o conselho evite estabelecer preços ou objetivos de negócio específicos para concorrentes.
O inquérito foi aberto pela Zetta para obrigar a Apple a permitir pagamentos por aproximação sem custo com tecnologia HCE. Esse sistema dispensaria o chip seguro dos iPhones.


