A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos artísticos e culturais com apresentações orais. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (5).
O substitutivo aprovado amplia significativamente o alcance do projeto original. A regra passa a valer para qualquer evento, seja ele financiado com recursos públicos ou não.
A versão aprovada é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da matéria. O projeto original (PL 3864/25) é de Andreia Siqueira (PSB-PA).
O texto prevê flexibilidade para a execução da norma. A interpretação em Libras pode ser feita de forma presencial ou remota, e o uso de tecnologias assistivas também é permitido.
A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em seu parecer, a relatora citou dados do IBGE sobre a deficiência auditiva. "Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades", afirmou Erika Kokay.
Segundo o IBGE, cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadância.


