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CFM muda regras para eleição de comissões de ética médica

Nova resolução permite candidatura individual e voto eletrônico em hospitais e clínicas

Um grupo de autoridades sentadas atrás de uma bancada de madeira durante a apresentação de um código de ética em uma sala de comissão.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

O Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de funcionamento e eleição das Comissões de Ética Médica. A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira.

Ela facilita a constituição dessas instâncias e altera a forma de escolha dos membros. Uma das mudanças principais é a substituição do sistema de chapas pela candidatura individual.

Isso soluciona um problema frequente em hospitais pequenos, onde reunir pelo menos seis médicos para formar chapas era um entrave. Agora serão eleitos os candidatos mais votados, e o mais votado preside a comissão. “A exigência de chapas engessava o processo eleitoral”, afirmou o secretário-geral do CFM, Alexandre de Menezes, relator da norma. O texto também autoriza e regulamenta a votação eletrônica para essas eleições.

A resolução amplia as possibilidades para formar a comissão eleitoral em instituições que não tenham um diretor clínico. Ela reconhece, ainda, diferentes tipos de vínculo profissional dos médicos para a composição do corpo clínico das comissões.

Isso inclui profissionais que atuam via cooperativas ou plataformas de telemedicina. Estabelecimentos de uma mesma administração pública ou mantenedora, dentro de um município, podem formar uma única comissão.

No campo da fiscalização, a norma reforça a autonomia das comissões em relação às direções dos hospitais e clínicas. As reuniões deliberativas passam a ser exclusivas dos membros.

O processo de apuração interna de supostas infrações também será simplificado. As comissões não precisarão mais comunicar cada instauração aos Conselhos Regionais de Medicina.

Em contrapartida, elas deverão enviar todos os processos concluídos aos CRMs, incluindo os arquivados. O texto assegura ao médico investigado o direito de ver os fatos e se defender.

As comissões não têm poder para aplicar sanções, que continuam sendo competência exclusiva dos conselhos regionais. Segundo Menezes, as mudanças tornam o processo “mais simples e democrático”.

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