O Conselho Nacional de Justiça atualizou o Sistema Sniper com uma função para requisição de apreensão de bens. A alteração foi anunciada no dia 5 de novembro.
A nova opção permite a magistrados e servidores autorizados do Judiciário requerer o bloqueio de patrimônio por meio da plataforma. O Sniper é usado para localizar e sequestrar ativos de pessoas e empresas em ações judiciais.
O bloqueio de valores em contas bancárias, contudo, só ocorre com determinação judicial em processos específicos. A plataforma não executa a apreensão de forma automática.
O Banco Central afirmou que não tem competência para restringir ou liberar contas e valores das pessoas diretamente. A autoridade sobre essas operações cabe ao Poder Judiciário.


