A comissão mista do Congresso adiou nesta terça-feira (13) a votação do parecer da Medida Provisória 1370/26, que cria a obrigatoriedade de aprovação em exame nacional para o exercício da medicina.
O colegiado analisaria o relatório elaborado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os integrantes da comissão ainda não definiram uma nova data para o encontro.
O texto da MP determina que o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) dependerá da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação.
A nova regra valerá somente para os estudantes matriculados após a publicação da medida provisória. O texto autoriza os candidatos reprovados a realizar o teste novamente em edições semestrais.
O Enamed é aplicado desde 2025 para estudantes do sexto ano com a função de avaliar o rendimento dos alunos e a qualidade dos cursos. Segundo o governo federal, a cobrança do teste para o registro profissional visa barrar a entrada de pessoas sem a formação adequada no mercado.
A medida provisória tem validade imediata, mas depende de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia.


