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Deputados Arlindo Chinaglia e Doutor Luizinho durante sessão formal em ambiente parlamentar.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.370, de 2026, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação, realiza reunião para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente. O exame será obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica. Mesa: vice-presidente da CMMPV 1.370/2026, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em pronunciamento; relator da da CMMPV 1.370/2026, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Comissão adia votação da MP do exame obrigatório de medicina

Proposta condiciona registro no CRM ao Enamed para quem entrar na faculdade após a publicação da norma

A comissão mista do Congresso adiou nesta terça-feira (13) a votação do parecer da Medida Provisória 1370/26, que cria a obrigatoriedade de aprovação em exame nacional para o exercício da medicina.

O colegiado analisaria o relatório elaborado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os integrantes da comissão ainda não definiram uma nova data para o encontro.

O texto da MP determina que o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) dependerá da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação.

A nova regra valerá somente para os estudantes matriculados após a publicação da medida provisória. O texto autoriza os candidatos reprovados a realizar o teste novamente em edições semestrais.

O Enamed é aplicado desde 2025 para estudantes do sexto ano com a função de avaliar o rendimento dos alunos e a qualidade dos cursos. Segundo o governo federal, a cobrança do teste para o registro profissional visa barrar a entrada de pessoas sem a formação adequada no mercado.

A medida provisória tem validade imediata, mas depende de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia.

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