A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta sexta-feira (2/10) um edital de tomada pública de subsídios para avaliar o regime do Informe de Governança Corporativa de companhias abertas.
A iniciativa cumpre a Agenda Regulatória de 2026 da autarquia e analisa as regras previstas no Anexo D da Resolução CVM 80. O prazo para o envio de contribuições técnicas segue aberto até 2 de fevereiro de 2027.
O edital dá continuidade a um estudo de avaliação de resultado regulatório publicado em dezembro de 2024. A análise apontou que o informe atual exerce impacto positivo, embora restrito, e sugeriu integrar seu conteúdo ao Formulário de Referência.
A autarquia busca reunir dados para verificar se o valor informativo das divulgações está concentrado em poucas práticas e se as justificativas para não adesão se tornaram repetitivas. O processo também avalia se a utilidade dos relatórios beneficia quase exclusivamente investidores institucionais.
O órgão ainda apura o peso proporcional dos custos de elaboração sobre empresas de menor porte e a influência da estrutura de capital concentrada no mercado brasileiro. A CVM destacou que essas hipóteses possuem caráter exploratório e não representam posições consolidadas da diretoria.
Os participantes devem submeter os documentos técnicos em formato digital para a assessoria econômica do órgão. Dados numéricos precisam seguir a planilha-modelo fornecida no edital regulatório.

