O Grupo de Trabalho de Integração do Gerenciamento Costeiro aprovou nesta terça-feira (29) a minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O documento substituirá a versão anterior, em vigor desde 1997.
A proposta seguirá para formalização por meio de resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. A reunião que aprovou o texto ocorreu no plenário do colegiado, na sede da Marinha do Brasil.
Com vigência prevista de 2027 a 2036, o plano abrange os 17 estados brasileiros com faixa litorânea. A estrutura é dividida em quatro eixos e incorpora diretrizes sobre mudança do clima, além de prever uma plataforma pública online para monitoramento das ações.
A elaboração do texto reuniu cerca de mil contribuições obtidas em consultas públicas e debates com instituições governamentais, academia e sociedade civil. Parte das discussões ocorreu durante o 15º Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, sediado em Fortaleza em 2025.
O Ministério Público Federal participou diretamente da formulação da proposta por meio do projeto MPF Gerco. A iniciativa atua em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na articulação da gestão costeira.
Em 2025, o projeto promoveu 13 oficinas em estados litorâneos com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, reunindo 1.505 participantes de órgãos federais, estaduais e municipais.


