A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia decidiu manter o bloqueio de R$ 217 mil nas contas de Paulo Henrique Costa. A decisão desta semana foi proferida na ação de cobrança de R$ 799,4 mil movida pelo banco BRB em março.
A magistrada suspendeu o repasse do dinheiro bloqueado para o BRB até analisar alegação da defesa. Os advogados afirmam que Costa foi preso em 16 de abril e ficou sem defensor durante o prazo para apresentar resposta no processo.
Segundo a defesa, ele sacou FGTS em maio e depositou R$ 263 mil na conta bancária particular. A juíza rejeitou o pedido de liberação dos valores, argumentando que saldo de FGTS em conta comum não tem proteção específica.
O banco BRB pediu a retenção de 30% dos proventos de Paulo Henrique Costa. A juíza indeferiu o pleito por falta de prova sobre a renda atual do executado.
A corte deu 15 dias para que a defesa comprove a prisão do executado durante o período de apresentação de contestação.


