Motoristas com débitos do sistema Siga Fácil têm até esta segunda-feira (16) para quitar os valores. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem regularizar as dívidas até a data terá direito ao cancelamento de multas aplicadas, que somam R$ 11,6 milhões, ou à restituição dos valores pagos. Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação também serão retirados.
A consulta pode ser feita no portal oficial do Siga Fácil ou no aplicativo CNH do Brasil, na área do sistema Free Flow. O motorista deve informar a placa do veículo.
Para pagar, é preciso usar o site do Siga Fácil ou os canais digitais das concessionárias das rodovias. As opções incluem Pix, boleto e cartão.
O pagamento da multa não dispensa o valor da tarifa. O motorista precisa quitar os dois débitos, sendo a tarifa até segunda.
Quem já pagou a multa pode pedir a devolução do valor, conforme o departamento estadual. É necessário regularizar primeiro a tarifa do pórtico.
A restituição é solicitada no sistema do DER-SP após o login. O departamento confirma o pagamento com dados da Artesp.
Mais de 70 mil infrações são elegíveis para o cancelamento. Até agora, 2,8 mil restituições foram pagas, totalizando R$ 562 mil.
Após a quitação do débito, o cancelamento da multa é automático. Não é preciso abrir processo no DER-SP.
A falta de pagamento no prazo regular é infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O prazo normal é de 30 dias após a passagem.
A partir de terça-feira (17), voltam as regras regulares do sistema. Débitos não quitados podem gerar novas penalidades.
O Siga Fácil é o sistema de cobrança eletrônica de pedágio em rodovias paulistas. A cobrança é feita por leitura de placas ou tags.
A supervisão do sistema é feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Ela opera em trechos como Rodoanel Norte e Raposo Tavares.


