O Procon Paulistano multou a concessionária de energia Enel em R$ 11,4 milhões por interrupções no fornecimento ocorridas entre setembro e dezembro de 2025 na cidade de São Paulo. O despacho da sanção foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21/1).
A fundamentação da multa, segundo a Secretaria Municipal de Justiça, está no Código de Defesa do Consumidor e em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária, contudo, divulgou uma nota em que discorda da aplicação da punição.
A empresa alega que os problemas em dezembro foram causados por ventos fortes que afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A Enel afirmou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 80% das unidades atingidas em até 24 horas.
O despacho publicado nesta quarta dá um prazo de 15 dias para a Enel apresentar um novo recurso administrativo. A multa pode ter o valor reduzido em 30% se a empresa realizar o pagamento em até 30 dias e renunciar aos recursos.

