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Senacon fiscaliza redes hoteleiras e plataformas de turismo

Um grupo de hotéis e sites de reserva tem cinco dias para apresentar dados sobre preços

Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

A Secretaria Nacional do Consumidor fiscaliza cinco hotéis e duas plataformas de turismo. Os alvos são os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das empresas do Airbnb e da Booking.

A Senacon emitiu notificações pedindo esclarecimentos. As empresas têm cinco dias úteis, a partir do recebimento, para apresentar as informações e os documentos exigidos.

A Airbnb e a Booking precisam detalhar se utilizam mecanismos para identificar aumentos de preços considerados excessivamente altos.

A secretaria pode aplicar sanções administrativas se os alvos não cumprirem o pedido de informações.

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