O governo de São Paulo atualizou os procedimentos para a autorização de queima controlada no estado. As regras definem qual órgão o produtor rural deve procurar conforme a finalidade do uso do fogo e estabelecem a documentação necessária.
Se a finalidade for agronômica ou de conservação do solo, incluindo destinação de restos de podas agrícolas, o pedido é analisado pela Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (CATI). Quando for por motivo fitossanitário, como queima de restos de citros com pragas, a análise cabe à Defesa Agropecuária.
A divisão foi estabelecida pela Resolução SAA nº 68, de 9 de outubro de 2026. Os detalhes estão nas Portarias CATI nº 17 e Defesa Agropecuária nº 63, ambas de 13 de outubro.
Para solicitar uma autorização, o produtor precisa juntar documentos de identificação e representação legal, comprovação de vínculo com o imóvel e a documentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). É obrigatório também um mapa ou croqui da área com coordenadas e elementos sensíveis próximos.
A documentação deve incluir ainda um requerimento, um plano de queima controlada e um laudo técnico assinado por profissional habilitado. Todo o conjunto de arquivos deve ser enviado digitalmente de uma vez ao e-mail da unidade regional responsável pelo município.
A autorização emitida pela Defesa Agropecuária tem validade de até 60 dias. O órgão pode revalidar o documento para a mesma área e finalidade, observadas as exigências legais.
Durante a análise, os órgãos podem solicitar esclarecimentos, documentos complementares ou realizar vistorias no local. O envio da papelada não autoriza o uso do fogo: o produtor precisa esperar a emissão da permissão oficial.
Para a queima de restos de culturas cítricas, é obrigatória a comunicação à Polícia Militar Ambiental e aos vizinhos com no mínimo 48 horas de antecedência. A operação exige a implantação de aceiros de pelo menos 10 metros de largura.
É necessário ainda manter equipes de vigilância equipadas durante o trabalho e consultar as condições meteorológicas no sistema oficial do estado. A atividade não pode ser iniciada ou deve ser suspensa se houver restrição vigente, tempo desfavorável ou risco à segurança.
A queima da palha da cana-de-açúcar continua sob competência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). As autorizações não permitem a supressão de vegetação nem afastam as proibições ambientais aplicáveis.


