O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança retroativa do Funrural para fatos geradores anteriores a janeiro de 2018. A decisão deve beneficiar frigoríficos do país.
O tribunal também considerou inconstitucional a sub-rogação, obrigação dos frigoríficos de recolherem o tributo por produtores rurais para esse mesmo período. A análise da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abrafrigo) afirma que a decisão pode aliviar a situação financeira do setor frigorífico.
A controvérsia sobre a cobrança do Funrural se arrasta há mais de 16 anos. Foi a Abrafrigo que apresentou ao STF a ação que questionou a contribuição.
O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395 foi de 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade. A decisão foi proclamada na quinta-feira (15).
Segundo a Abrafrigo, contribuintes com execuções fiscais em curso poderão apresentar pedidos para contestar cobranças, dependendo dos desdobramentos do julgamento.


