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Grupo de magistrados sentados em bancada de madeira em sessão de plenário, com bandeira do Brasil e telas exibindo imagens ao fundo.
Foto: STF

STF barra cobrança retroativa de Funrural a frigoríficos

Decisão de 6 a 5 considera pedido da Abrafrigo e envolve fatos anteriores a 2018.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança retroativa do Funrural para fatos geradores anteriores a janeiro de 2018. A decisão deve beneficiar frigoríficos do país.

O tribunal também considerou inconstitucional a sub-rogação, obrigação dos frigoríficos de recolherem o tributo por produtores rurais para esse mesmo período. A análise da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abrafrigo) afirma que a decisão pode aliviar a situação financeira do setor frigorífico.

A controvérsia sobre a cobrança do Funrural se arrasta há mais de 16 anos. Foi a Abrafrigo que apresentou ao STF a ação que questionou a contribuição.

O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395 foi de 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade. A decisão foi proclamada na quinta-feira (15).

Segundo a Abrafrigo, contribuintes com execuções fiscais em curso poderão apresentar pedidos para contestar cobranças, dependendo dos desdobramentos do julgamento.

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