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STF exclui ICMS de PIS e Cofins e decisão ameaça R$ 16,5 bi da União

Empresas recorrem aos tribunais para reaver créditos tributários recolhidos ao longo dos últimos cinco anos

Grupo de magistrados sentados em bancada de madeira durante sessão em plenário, com monitores exibindo imagens de participantes em ambiente institucional.
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu excluir créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O posicionamento impulsionou empresas a recorrer à Justiça para obter a devolução de valores recolhidos nos últimos cinco anos.

A Receita Federal calculou que a derrota tributária imposta pelo tribunal pode causar um impacto de até R$ 16,5 bilhões aos cofres da União.

O julgamento foi concluído na quarta-feira (7), com placar de 7 a 4, em processo de repercussão geral aberto em 2014. A maioria dos ministros definiu que esses incentivos fiscais não integram receita nem faturamento das pessoas jurídicas.

Tributaristas alertam para a necessidade de rapidez no ajuizamento dos pedidos de ressarcimento. Segundo o advogado Raul Iberê Malagó, as empresas devem levantar os dados com urgência para protocolar as ações antes de uma eventual modulação temporal dos efeitos pelo STF.

A advogada Gabriela Maciel destacou que uma restrição de prazos definida pela Corte pode limitar o total a ser restituído a quem ainda não acionou a Justiça. O tributarista Gabriel Santana Vieira também orientou os contribuintes a reunirem comprovantes e quantificarem os tributos desembolsados sem esperar novas votações.

Dois dias antes, o tribunal fixou formalmente a tese de que tais incentivos estaduais não compõem a receita bruta corporativa e estão livres de tributação federal.

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