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STJ e tribunais debatem se itens em jogos digitais são patrimônio

Decisões judiciais impõem limites a punições aplicadas por empresas e avaliam herança de bens virtuais

Jovens jogadores utilizam computadores de alta performance em um evento de e-sports.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Rio de Janeiro (RJ), 27/08/2026 – Quarta edição do Festival Nacional da Matemática reúne estudantes e público no Axia Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o evento celebra a matemática e a ciência.

Tribunais do país e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam se contas e itens obtidos em jogos eletrônicos integram o patrimônio dos usuários, o que impõe limites a punições unilaterais adotadas por empresas do setor.

A advogada Layla Rodrigues afirma que a utilização de moeda corrente para comprar e negociar ativos virtuais coloca em dúvida o modelo comercial das desenvolvedoras, baseado na concessão de mera licença de uso.

O debate alcança uma base ampla de consumidores. Um levantamento da Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026 indica que 75,3% da população brasileira joga títulos digitais, sendo que a geração Z representa 36,5% desse contingente.

Em 2025, o STJ autorizou a Justiça a adotar providências para mapear e calcular o valor de bens digitais deixados por pessoas falecidas na partilha de inventários.

A Terceira Turma da corte também julgou disputas diretas envolvendo o setor. Em fevereiro de 2025, o colegiado manteve a suspensão permanente da conta de um jogador de Free Fire que pleiteava a restituição de R$ 374,70 aplicados na compra de itens.

Os ministros da turma fixaram ainda que as plataformas precisam comunicar previamente os desenvolvedores e conceder prazo para defesa antes de remover jogos sob a justificativa de infração contratual.

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