Tribunais do país e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam se contas e itens obtidos em jogos eletrônicos integram o patrimônio dos usuários, o que impõe limites a punições unilaterais adotadas por empresas do setor.
A advogada Layla Rodrigues afirma que a utilização de moeda corrente para comprar e negociar ativos virtuais coloca em dúvida o modelo comercial das desenvolvedoras, baseado na concessão de mera licença de uso.
O debate alcança uma base ampla de consumidores. Um levantamento da Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026 indica que 75,3% da população brasileira joga títulos digitais, sendo que a geração Z representa 36,5% desse contingente.
Em 2025, o STJ autorizou a Justiça a adotar providências para mapear e calcular o valor de bens digitais deixados por pessoas falecidas na partilha de inventários.
A Terceira Turma da corte também julgou disputas diretas envolvendo o setor. Em fevereiro de 2025, o colegiado manteve a suspensão permanente da conta de um jogador de Free Fire que pleiteava a restituição de R$ 374,70 aplicados na compra de itens.
Os ministros da turma fixaram ainda que as plataformas precisam comunicar previamente os desenvolvedores e conceder prazo para defesa antes de remover jogos sob a justificativa de infração contratual.


