Byline

ANA publica norma para reúso de água de esgoto tratado

A norma define os critérios para municípios priorizarem transformar efluentes em fonte alternativa e entra em vigor em janeiro de 2027

Um carro branco da Sabesp estacionado ao lado de um grande reservatório de água branco e azul, cercado por grade e gramado.
Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta sexta-feira (6) uma norma para o reúso não potável de água proveniente de esgotos tratados. A Norma de Referência nº 17/2026 (NR 17) foi divulgada no Diário Oficial da União.

A iniciativa busca ampliar o uso de efluentes tratados em atividades que não exigem água potável, como forma de aliviar a pressão sobre os mananciais. A medida deve diversificar as fontes de abastecimento e promover a economia circular no setor.

A norma estabelece critérios para identificar municípios com potencial para projetos de reúso e para orientar a elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômica. A ANA espera que a ação mostre onde os efluentes sanitários podem virar uma fonte alternativa de água.

São considerados prioritários os municípios que estejam em regiões com planos de recursos hídricos que já prevejam ações de reúso. Também são prioridade as cidades que enfrentam escassez hídrica recorrente, têm sub-bacias com balanço hídrico crítico ou contam com consumidores próximos a estações de tratamento de esgoto.

Após selecionadas, essas localidades terão que elaborar estudos para avaliar a quantidade e qualidade dos efluentes disponíveis e identificar potenciais usuários. Os investimentos necessários para implantar, operar e manter os sistemas também precisarão ser estimados.

Os estudos devem ainda contar os benefícios socioeconômicos e ambientais, como a geração de empregos e o aumento da segurança hídrica.

A regulamentação define papéis para diferentes atores da cadeia. As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) ficam responsáveis por escolher os municípios, avaliar os estudos e fiscalizar o cumprimento das regras.

Os titulares dos serviços devem incluir ações de reúso nos contratos de prestação de serviços e no planejamento. Os produtores e distribuidores da água reutilizada são obrigados a garantir a qualidade compatível com o uso e monitorar os riscos.

A elaboração da NR 17 passou por processo de participação social, incluindo uma consulta e uma audiência pública no ano passado. A resolução que aprova a norma entra em vigor em 4 de janeiro de 2027.

O cumprimento das obrigações previstas na norma começará a ser verificado a partir de 20 de maio de 2029. A competência da ANA abrange apenas o reúso de água de efluentes dos sistemas públicos de esgotamento sanitário.

Voltar para Economia