Byline

Anvisa simplifica regras para cosméticos e perfumes artesanais

Medida dispensa registro prévio na agência, fixa validade de até 12 meses e proíbe alegações terapêuticas nos rótulos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30/9) regras simplificadas para a produção e venda de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes artesanais no Brasil.

As normas dispensam a regularização prévia dos produtos na agência, mas fixam exigências sanitárias, rotulagem obrigatória e prazo de validade máximo de até 12 meses a partir da fabricação.

A lista de itens autorizados inclui sabonetes, xampus e condicionadores sólidos, produtos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, desodorantes axilares em barra, além de óleos, manteigas corporais e produtos sólidos para banho ou imersão.

A regulamentação cumpre a Lei 15.154, sancionada em julho de 2025. Segundo o relator da matéria, diretor Marcelo Moreira, o modelo aprovado busca equilibrar a simplificação burocrática e a segurança sanitária.

Os fabricantes só podem utilizar alegações simples e funcionais nos rótulos, voltadas para limpeza, hidratação e perfumação, ficando vetadas promessas terapêuticas e a necessidade de testes complexos de eficácia.

Na mesma sessão, a diretoria colegiada aprovou consulta pública de 60 dias para regulamentar o modelo de sandbox regulatório da agência, permitindo testes experimentais supervisionados para novos modelos de negócio e tecnologias.

O colegiado também deliberou sobre alterações em regras de bioequivalência, exames de análises clínicas, embalagens celulósicas para contato com alimentos e a lista de Denominações Comuns Brasileiras.

Voltar para Economia