Atualizado às 12:42
A Advocacia-Geral da União instituiu nesta quinta-feira (12) um exame nacional para quatro carreiras da advocacia pública. O ato foi assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, por meio de portaria publicada no Diário Oficial.
O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) será eliminatório para concursos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. A exigência vale para processos seletivos com editais lançados a partir desta quinta.
Segundo a AGU, em seleções anteriores era comum um candidato passar para mais de uma carreira simultaneamente, o que gerava dificuldades administrativas para o preenchimento das vagas. O novo modelo busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores.
A portaria estabelece como objetivos do exame fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar conhecimentos, privilegiando o raciocínio e a capacidade de resolver problemas. A prova objetiva será aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos, em calendário a ser divulgado.
O processo será organizado por uma banca composta por três representantes de cada uma das quatro carreiras e mais dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. O conteúdo programático, o número de questões e o valor da taxa de inscrição serão estabelecidos em editais.
A aprovação no Enap não substitui a necessidade de ter o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A prova ocorrerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados.
Para a ampla concorrência, é preciso acertar pelo menos 60% das questões para obter a habilitação. A validade é de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa. “Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]”, afirmou a ministra, ao destacar que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.


