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Alceu Moreira (MDB-RS) defende estabilidade jurídica para mineração

Para deputado, regras claras são necessárias para produção de fertilizantes

Grupo de pessoas com trajes formais sentadas em poltronas vermelhas de um auditório, observando atentamente um evento.
Foto: TSE

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu nesta quarta-feira (11/11) a estabilidade jurídica para o setor de mineração, apontada como necessária para a produção nacional de fertilizantes.

Segundo ele, o principal obstáculo não é a falta de leis, mas a ausência de procedimentos claros que garantam segurança aos investimentos de longo prazo.

"As questões tributárias não geram insegurança quando são previsíveis", disse o parlamentar.

Alceu Moreira declarou ser favorável à proteção ambiental, mas também defende regras que possibilitem a preservação e o uso das reservas minerais.

As declarações foram feitas durante um seminário em Brasília.

O objetivo do evento, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), era debater a ampliação da produção nacional de fertilizantes.

O debate também tratou do papel de políticas públicas e marcos regulatórios na transformação do potencial mineral em capacidade produtiva.

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