A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 30 matérias em sessão nesta terça-feira (3/11). Os projetos destacam-se por medidas de proteção animal, saúde e direito das mulheres. A ordem do dia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
Entre as votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 721/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento e teste de produtos de limpeza no estado. A lei já vedava essa prática para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
A deputada autor justificou a medida. “É perfeitamente possível que os produtos de limpeza e seus componentes sejam desenvolvidos de maneira eficiente pela indústria sem que o processo envolva a imposição de sofrimentos desnecessários aos animais”, disse Joana Darc.
Na área da saúde feminina, foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos). A proposta garante acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda.
A parlamentar enfatizou que a doença é subdiagnosticada. “O acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para as mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda é essencial para que elas possam ter um controle mais eficaz da doença”, afirmou Dra. Mayara.
Outra proposta aprovada focou na segurança de mulheres usuárias de transporte por aplicativo. O Projeto de Lei nº 224/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), torna obrigatória a consulta à ficha criminal dos motoristas por parte das empresas.
Mayra Dias afirmou que a medida é preventiva. “A obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas de aplicativos é uma medida preventiva que visa impedir que indivíduos com históricos de crimes sexuais ou de violência contra a mulher tenham acesso a plataformas de transporte”, disse.
As matérias aprovadas seguem para sanção governamental. Na mesma sessão, foram promulgadas sete novas leis da Aleam.


