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Aleam aprova proibição de testes em animais para produtos de limpeza

Sessão também aprovou leis sobre saúde feminina e segurança de mulheres em aplicativos de transporte.

Visão geral do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná durante uma sessão de debates.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 30 matérias em sessão nesta terça-feira (3/11). Os projetos destacam-se por medidas de proteção animal, saúde e direito das mulheres. A ordem do dia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).

Entre as votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 721/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento e teste de produtos de limpeza no estado. A lei já vedava essa prática para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

A deputada autor justificou a medida. “É perfeitamente possível que os produtos de limpeza e seus componentes sejam desenvolvidos de maneira eficiente pela indústria sem que o processo envolva a imposição de sofrimentos desnecessários aos animais”, disse Joana Darc.

Na área da saúde feminina, foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos). A proposta garante acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda.

A parlamentar enfatizou que a doença é subdiagnosticada. “O acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para as mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda é essencial para que elas possam ter um controle mais eficaz da doença”, afirmou Dra. Mayara.

Outra proposta aprovada focou na segurança de mulheres usuárias de transporte por aplicativo. O Projeto de Lei nº 224/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), torna obrigatória a consulta à ficha criminal dos motoristas por parte das empresas.

Mayra Dias afirmou que a medida é preventiva. “A obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas de aplicativos é uma medida preventiva que visa impedir que indivíduos com históricos de crimes sexuais ou de violência contra a mulher tenham acesso a plataformas de transporte”, disse.

As matérias aprovadas seguem para sanção governamental. Na mesma sessão, foram promulgadas sete novas leis da Aleam.

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