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Amazonas cria lei para reforçar saúde da mulher na menopausa

Norma prevê incentivo à oferta de medicamentos e acompanhamento na rede estadual conforme regras do SUS

Uma profissional de saúde realiza atendimento a uma mulher sentada em uma mesa de consultório médico, com outra pessoa ao fundo.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Amazonas sancionou a Lei nº 8.544/2026 para ampliar as diretrizes de assistência e promoção da saúde da mulher no climatério e na menopausa. A norma estabelece medidas de orientação, prevenção e acompanhamento integral em todo o estado.

O texto incentiva o Poder Executivo a ofertar remédios e tratamentos na rede pública estadual para amenizar os sintomas dessa fase. As medidas precisam seguir as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos clínicos vigentes.

A matéria teve origem no Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no dia 8 de setembro.

O texto legal foi publicado na edição nº 35.793 do Diário Oficial do Estado, datada de 28 de setembro de 2026. A execução dos serviços previstos fica condicionada aos critérios de oportunidade e à disponibilidade orçamentária e financeira da administração pública.

"Estamos falando de uma fase que pode trazer mudanças importantes para a saúde e para a qualidade de vida das mulheres", afirmou Dr. George Lins ao defender a necessidade do acompanhamento adequado.

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