A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29/9) a abertura de consulta pública para definir a metodologia de prorrogação de outorgas destinada a amortizar investimentos na ampliação de usinas hidrelétricas.
O processo regulatório atende à Lei 10.438/2002. A legislação autoriza estender a concessão de empreendimentos que aumentarem a capacidade instalada de forma compatível com o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico, com limite restrito ao período de amortização do aporte financeiro.
A proposta da agência adota a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado para mensurar o tempo extra de contrato. O modelo relaciona o investimento regulatório reconhecido aos benefícios econômicos futuros e considera o valor do dinheiro no tempo, sem fixar uma proporção padrão entre potência adicionada e prazo de prorrogação.
O recebimento de contribuições para a Consulta Pública 035/2026 ocorre de 1º a 30 de outubro por meio de formulário eletrônico na página de participação social da Aneel.

