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Câmara adia votação que amplia poder do Cade sobre plataformas

Presidente Hugo Motta diz que projeto não deve ir ao plenário nesta semana

Espaço de exposição com painéis sobre as eleições de 2026, bandeira do Brasil e púlpito em ambiente interno com duas pessoas ao fundo.
Foto: TSE

A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 4.675/2025, que cria regras para grandes plataformas digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o projeto não deve ir ao plenário nesta semana.

Segundo Motta, o adiamento ocorreu devido à ausência de acordo sobre o texto e à necessidade de o relator finalizar diálogos com as bancadas. O relator deputado Aliel Machado viajará com Motta para um congresso internacional em Buenos Aires nesta quarta-feira (18/11).

O projeto amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais e cria uma Superintendência de Mercados Digitais no âmbito da autarquia. O texto estabelece diretrizes para competição no espaço digital e impõe obrigações como regras de publicidade, cessão de dados e limites a posturas que beneficiem produtos próprios.

Para serem submetidas às regras, as empresas precisam ter faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. O alvo do projeto é a esfera econômica das corporações, sem abranger a gestão de conteúdo em redes sociais.

O consórcio de empresas de aplicativos Conselho Digital manifestou preocupação com a proposta. A organização questiona a ampliação dos poderes do Cade e afirma que o texto permite a imposição discricionária de obrigações estruturais.

Na oposição, o deputado Mauricio Marcon apelidou o projeto de 'PL da Censura 2.0'. Ele disse que a iniciativa tem potencial para restringir a visibilidade de políticos conservadores nas redes sociais.

A deputada federal Júlia Zanatta afirmou que o projeto é uma afronta à liberdade de expressão e levantou dúvidas sobre a atuação do Estado na veiculação de conteúdo. A deputada Rosangela Moro também criticou a proposta, dizendo que o atual governo busca meios de atuar no meio digital.

O relator Aliel Machado declarou que o diálogo com as diferentes correntes políticas se mantém, na tentativa de se chegar a uma redação mais consensual.

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