A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 4.675/2025, que cria regras para grandes plataformas digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o projeto não deve ir ao plenário nesta semana.
Segundo Motta, o adiamento ocorreu devido à ausência de acordo sobre o texto e à necessidade de o relator finalizar diálogos com as bancadas. O relator deputado Aliel Machado viajará com Motta para um congresso internacional em Buenos Aires nesta quarta-feira (18/11).
O projeto amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais e cria uma Superintendência de Mercados Digitais no âmbito da autarquia. O texto estabelece diretrizes para competição no espaço digital e impõe obrigações como regras de publicidade, cessão de dados e limites a posturas que beneficiem produtos próprios.
Para serem submetidas às regras, as empresas precisam ter faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. O alvo do projeto é a esfera econômica das corporações, sem abranger a gestão de conteúdo em redes sociais.
O consórcio de empresas de aplicativos Conselho Digital manifestou preocupação com a proposta. A organização questiona a ampliação dos poderes do Cade e afirma que o texto permite a imposição discricionária de obrigações estruturais.
Na oposição, o deputado Mauricio Marcon apelidou o projeto de 'PL da Censura 2.0'. Ele disse que a iniciativa tem potencial para restringir a visibilidade de políticos conservadores nas redes sociais.
A deputada federal Júlia Zanatta afirmou que o projeto é uma afronta à liberdade de expressão e levantou dúvidas sobre a atuação do Estado na veiculação de conteúdo. A deputada Rosangela Moro também criticou a proposta, dizendo que o atual governo busca meios de atuar no meio digital.
O relator Aliel Machado declarou que o diálogo com as diferentes correntes políticas se mantém, na tentativa de se chegar a uma redação mais consensual.


