A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). A proposta, de 2026, cria um cadastro unificado para mapear e acompanhar jovens que perderam um ou ambos os pais em todo o país.
O sistema tem como objetivo integrar políticas públicas e garantir prioridade de acesso a serviços como saúde, educação, assistência social e direitos previdenciários. Hospitais, conselhos tutelares, varas da Infância e o INSS serão responsáveis por alimentar o banco de dados.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que o cadastro é essencial para uma atuação rápida e integrada da rede pública. "Saber quem são, onde estão e do que precisam esses jovens permite que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade é identificada", afirmou a parlamentar.
O Sisorf reúne informações como identificação, situação socioeconômica da família, guarda, acesso a benefícios e desempenho escolar. Esses dados poderão ser usados para garantir vagas em creches e escolas e para apoiar o acompanhamento psicossocial.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado.


